TITULAR DO WEBSITE E RESPETIVOS CONTEÚDOS

O presente website é da propriedade de:

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ACESSO AO WEBSITE E AOS SEUS CONTEÚDOS
Ao iniciar a navegação e/ou ao interagir com o presente website, o utilizador aceita os Termos e Condições abaixo explicitados.

O acesso ao website é livre a todos os utilizadores. O titular poderá alterar livremente, e sem necessidade de comunicação prévia, os presentes Termos e Condições. O utilizador deve abster-se de utilizar e deverá abandonar este website caso:

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O conteúdo do site, tais como textos, gráficos, logótipos, ícones de acesso, imagens, compilações de dados e software, é integralmente propriedade exclusiva do titular ou dos seus respectivos fornecedores de conteúdos, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais. A compilação de todo o conteúdo deste site é propriedade exclusiva do titular e encontra-se protegida por leis de copyright internacionais. Todo o software utilizado neste site é propriedade do titular ou dos seus respectivos fornecedores de software, encontrando-se protegido por leis de copyright internacionais.

Ao navegar no nosso website concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Conteúdos, uso dos Conteúdos, acesso ao Conteúdos, ou qualquer contacto no site através do qual os Conteúdos são fornecidos, sem nossa permissão expressa por escrito.

INTEGRIDADE DOS DADOS
O nosso website é hospedado pela Inovve Agência de Web Design. O nosso site está armazenado num Datacenter localizado em Portugal numa das empresas líderes no sector. Este datacenter é Certificado de Qualidade (UNE-EN-ISO 9001, EFQM e Seis Sigma), Meio Ambiente (UNE-EN-ISO 14001) e Sistemas de Gestão da Segurança da Informação e Sistemas de Informação (ITIL, BS 7799 e BS 15000).

O presente website é monitorizado diariamente por ferramentas Anti-Vírus, Malware, Firewalls, Encriptação de dados e similares, de forma a minimizar eventuais ataques informáticos de terceiros. Contudo, a eventual quebra da integridade de dados, ocorrida desde o momento que a informação é gerada e transmitida do nosso servidor, até ao computador do visitante, não será da responsabilidade do titular.

ISENÇÃO DE GARANTIAS
A utilização deste website é de seu risco exclusivo. Este website e o seu conteúdo são fornecidos sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas sem caráter limitativo, garantias de comercialização, de não-infração de direitos de terceiros e de adequação a uma finalidade específica. o titular não garante que o acesso a este website será ininterrupto e/ou isento de erros ou perturbações. De igual modo, não se garante que este website será seguro ou isento de vírus e/ou outro material prejudicial, ou que as informações contidas neste website são completas, precisas ou oportunas.

o titular reserva-se o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso a este website ou a qualquer recurso ou parte do mesmo, com ou sem notificação prévia.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, nem o titular, nem qualquer terceiro envolvido na criação, produção, ou divulgação deste website poderão ser responsabilizados por qualquer prejuízo, dano ou custo, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência) ou outro que surja em consequência da confiança na informação constante neste website, sendo ainda expressamente excluída a responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes e punitivos, lucros cessantes e danos resultantes de dados perdidos ou interrupção de atividades do website decorrentes ou relativos ao uso ou impossibilidade de uso deste website e do seu conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ilícito ou qualquer outra teoria legal, independentemente do titular ter sido negligente ou de ter sido notificado da possibilidade de tal dano.

INDEMNIZAÇÃO
Sem prejuízo das medidas previstas na lei geral, o utilizador compromete-se a indemnizar e isentar o titular de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso deste website e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições.

LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. O utilizador presta consentimento, de modo irrevogável, com respeito à atribuição à jurisdição dos tribunais localizados em Portugal, para conhecer qualquer ação decorrente e/ou relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização deste website.

Este site é da responsabilidade do titular, com sede em Portugal. Pode, no entanto, ser acedido a partir de vários outros países em todo o mundo. Uma vez que cada um destes locais possui legislação própria eventualmente divergente da legislação em vigor em Portugal, ao aceder a este site renuncia (excepto no abaixo disposto) a quaisquer outros regulamentos ou leis que não os aplicáveis em Portugal, independentemente da existência de conflito entre princípios legais, relativamente a qualquer questão resultante ou relacionada com a utilização deste site, exceto nos termos abaixo indicados. Aceita igualmente e por este meio remete a resolução de tais questões para a competência exclusiva dos tribunais de Portugal. o titular não garante que o conteúdo deste site seja apropriado ou se encontre disponível para utilização em outros locais, sendo proibido o acesso ao mesmo a partir de territórios em que o seu conteúdo seja considerado ilegal. Todos aqueles que optarem por aceder ao site a partir de outros locais, fazem-no exclusivamente por iniciativa própria, sendo portanto da sua responsabilidade o cumprimento da legislação local aplicável.

COMUNICAÇÕES POR VIA ELETRÓNICA
Ao visitar este site e preencher o formulário de contato, enviar-nos mensagens e-mail, ou utilizando qualquer outra interação que este website permita, está a comunicar connosco por via eletrónica e a aceitar igualmente receber mensagens da nossa parte pela mesma via. Comunicaremos consigo via e-mail ou através da colocação de avisos no site. O utilizador aceita que o envio por via electrónica de quaisquer acordos, avisos, divulgações ou outras comunicações a si dirigidos dará imediatamente por satisfeita qualquer exigência legal de formalização por escrito de tais comunicações.

DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição dos Termos e Condições for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de qualquer dessas disposições não afetará a validade das restantes disposições dos Termos e Condições, que permanecerão em pleno vigor.

CONDIÇÕES GERAIS
Âmbito e Objeto das Condições Gerais do website www.dominio.pt
1.1. A marca registada e/ou sítio na internet www.dominio.pt pertence ao titular identificado na secção TITULAR DO WEBSITE E RESPETIVOS CONTEÚDOS.

1.2. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de contacto e/ou encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação pelo titular do website.

1.3. As presentes Condições Gerais são aplicáveis à utilização da Loja, e a sua aceitação, pelo utilizador, não substitui a celebração dos contratos feitos fora do âmbito do Serviço do presente website.

1.4. O Serviço consiste na disponibilização, através do presente website, fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, efetuar compras e/ou obter informações de produtos e/ou serviços nele divulgados, nos termos e condições descritos nas presentes Condições Gerais e demais elementos aplicáveis.

1.5. O Serviço encontra-se disponível para consumidores finais ou empresas. A encomenda de produtos pode ser feita pelo Utilizador registado, ou por um Utilizador não registado. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

1.6. o titular reserva-se o direito de vir a restringir, de acordo com o seu exclusivo critério, o acesso ao Serviço ou a parte do Serviço a certos condicionalismos comerciais ou estratégicos.

Informação de Produto e Conteúdos
2.1. o titular fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à devolução.

2.2. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado. As unidades de produtos colocadas à venda são as estimadas em stock em cada momento, o titular não coloca intencionalmente mais mercadoria do que a que realmente se encontra em stock de forma física.

2.3. o titular fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo titular, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

2.4. Todas as informações sobre: preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pelo titular. Todos os preços mencionados estão isentos de iva segundo Artigo 53º.

2.5. Campanhas em redes sociais ou outros meios de divulgação, são válidas por um determinado período. A sua divulgação ou manutenção após o fim do período fixado, não valida que a mesma se possa aceitar. Apenas se consideram válidas num determinado período de tempo, as campanhas em vigor no nosso website.

Responsabilidades
3.1. Todos os produtos e serviços comercializados presente website estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo o titular não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do Serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao nosso website houver impossibilidade de prestação de serviço, o titular não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando o titular qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4. o titular não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5. o titular não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à nossa empresa e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, pandemias, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pelo titular que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. o titular não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado a pessoas, animais, mobiliário, vestuário ou qualquer outro objeto ou utensílio.

iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que o titular não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

(i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

(ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de artigos/serviços;

(iii) do acesso ou modificação não autorizada dos artigos.

Obrigações
4.1. O utilizador compromete-se a:

a) Facultar dados pessoais ou da empresa e moradas corretas.
b) Não utilizar identidades falsas
c) Respeitar os limites e condições de encomendas impostos
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o titular declina qualquer responsabilidade. No caso de o utilizador violar alguma destas obrigações, o titular reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo titular ao mesmo Utilizador e ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo titular.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
5.1. o titular garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais ou da empresa, identificados no formulário de compra como sendo de fornecimento obrigatório, são indispensáveis à prestação do Serviço pelo titular. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pelo titular.

5.3. Os dados pessoais ou da empresa serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo titular, no âmbito da presente encomenda/compra, ou informações de campanhas exclusivamente de produtos ou serviços do titular.

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito.

5.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o titular ser responsabilizada por esse acesso e ou utilização.

Como Encomendar
6.1 Condições de encomenda

Informa-se que os preços visíveis no nosso website são exclusivos do meio online, podendo-se também diferenciar nas diferentes línguas do Serviço. Só serão aceites encomendas efetuadas integralmente dentro da mesma língua e por Utilizador do país para onde será expedida a encomenda.

6.2 Encomenda

Para adquirir um produto, basta selecionar a categoria ou produto pretendido e de seguida selecionar as opções que se encontram junto da descrição do mesmo. As várias opções de embalagem, tipo de chá, quantidade do produto podem ser visualizadas nos diversos campos com as opções disponíveis para o produto. Selecione as que deseja. Para validar a quantidade, insira manualmente ou selecione o número e clique em “ADICIONAR”.

6.3 Carrinho de compras

Quando terminar as escolhas dos produtos, deverá visualizar o “Carrinho de compras”, onde poderá fazer as alterações finais ao que encomendou. Deve verificar cuidadosamente todos os dados constantes do resumo.

Se for um Utilizador registado, caso pretenda que a encomenda seja entregue em outro local, poderá preencher os campos de “Alterar morada”, para verificar o custo do envio por transportadora.

Caso seja um Utilizador não registado, poderá verificar o custo do transporte para a morada. Clique em “Calcular custos de envio” e insira os dados pedidos.

Clique em “Finalizar compra”.

6.4 Detalhes de faturação

Nos quadros apresentados, preencha todos os campos. Caso pretenda que os dados de faturação e de envio sejam diferentes, deverá o validar o campo “Enviar para uma morada diferente” e preencher com os dados para envio pela transportadora. O valor dos portes de envio serão recalculados. Poderá optar por “Criar uma conta” bastando validar o campo e “Criar senha da conta”.

6.5 Meios de pagamento

O pagamento pode ser efetuado através de Transferência bancária, PayPal, Multibanco, PayShop, MBWay, cartão de crédito (Visa, MasterCard). Os pagamentos pelas modalidades Multibanco, PayShop, MBWay, cartão de crédito (Visa, MasterCard), são efetuados através do operador “Eu Pago“. Após selecionar a opção de pagamento pretendida, clicar em “Confirmar a encomenda”. No caso do pagamento à “Eu Pago” ou via “Paypal”, por forma a validar a compra, deverá inserir de seguida os dados pedidos pelas respetivas plataformas. No caso de pagamento por “Transferência bancária”, deverá ser efetuada até 5 dias após a encomenda.

Prazos de entrega e Envio
7.1. Se o(s) produto(s) estiver(em) disponível(is), a encomenda ficará pronta para ser enviada num prazo entre 12h e 72h. Se o(s) produto(s) não estiver(em) disponível(is), o Utilizador será informado do atraso e poderá optar por atrasar o envio ou pela anulação ou da mesma.

7.2 Caso o Utilizador não se encontre na morada indicada para entrega, será contatado para posterior reagendamento da entrega da respetiva encomenda. Se a encomenda não for entregue no prazo máximo de uma semana, a mesma será devolvida à nossa empresa.

Cancelamento de encomendas
8.1 A pedido do Utilizador

O utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à nossa empresa através dos contactos presentes neste website, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

8.2 Por decisão da nossa empresa

o titular reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. o titular reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à nossa empresa.

Devolução (Direito de Resolução)
9.1. O Utilizador, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. A comunicação para a devolução do bem adquirido, deverá ser feita por e-mail, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O Utilizador deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação, devolver os bens à nossa empresa nas devidas condições, sem ter aberto as embalagens.

9.2. Não serão aceites devoluções de produtos ou encomendas, sem comunicação prévia à nossa empresa. Para tal, o Utilizador deverá informar da sua intenção de fazer a devolução e aguardar que o levantamento seja efetuado pela transportadora designada pelo titular.

9.3. Na falta de qualquer dos artigos vendidos ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

9.4. São considerados fora das condições de garantia os produtos que apresentem defeitos causados por manuseamento inadequado ou embalagens abertas.

9.5. Após análise da devolução no titular, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda), desde que a culpabilidade da devolução seja da responsabilidade do titular. Caso contrário, o valor do retorno será deduzido do montante correspondente aos custos com a(s) transportadora(s) com os envios de e para o Utilizador.

9.6. O método de reembolso do valor a devolver será preferencialmente por “Transferência Bancária” devendo o Utilizador facultar o IBAN da conta bancária para o retorno. Caso o Utilizador pretenda, o retorno será efetuado pelo mesmo meio como foi feito o pagamento. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução do bem.

Propriedade Intelectual
10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do titular.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11.Condições de Segurança do Serviço

11.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o titular suspender a conta do Utilizador.

11.2. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o titular compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desativação do Serviço Loja
12.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o titular pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

12.2. o titular reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

a) quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
b) quando o titular cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
12.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pelo titular, nos termos dos números anteriores, não confere o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo o titular ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

12.4. Nas situações acima descritas, o titular comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

13.Comunicações

13.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contato telefónico.

13.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o nosso website, para a morada, telefone de contato e ou endereço de correio electrónico indicados no processo de encomenda. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do formulário de “Contatos” ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

14.Comunicações

14.1. Atendendo ao carácter inovador do Serviço e às evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o titular poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

14.2. o titular não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Lei Aplicável
Em tudo o que estiver omisso nas presentes “Condições Gerais”, rege-se pela lei portuguesa.

Última actualização: 03/09/2020